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A desapropriação é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. A...
A desapropriação é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Analise as afirmativas abaixo sobre o tema:
I. Legislar sobre desapropriação é da competência privativa da União.
II. As desapropriações de imóveis urbanos e rurais serão feitas necessariamente com prévia e justa indenização em dinheiro.
III. Compete à União desapropriar por interesse social para fins de reforma agrária.
IV. São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
Considerando as disposições normativas em matéria de desapropriação, está CORRETO o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.