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A Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre...
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, introduziu diversas inovações no processo licitatório. Uma das inovações introduzidas por essa lei é o uso do "procedimento de diálogo competitivo", que é caracterizado por:
A
as propostas são avaliadas unicamente com base no menor preço, sem qualquer diálogo com os participantes.
B
abertura de uma fase para negociações apenas após a abertura das propostas comerciais.
C
o procedimento se restringe à apresentação de propostas com preços fixos e não admite ajustes.
D
realização de um pregão eletrônico para a seleção da proposta mais vantajosa, sem a necessidade de diálogo prévio.
E
discussão com os licitantes sobre as especificações do objeto e suas soluções técnicas antes da apresentação das propostas.