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Quanto à competência legislativa privativa da União, é...
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Q3564469
Teclas de Atalhos
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Ano:
2010
Quanto à competência legislativa privativa da União, é possível classifi cá-la em direito material substancial e direito material administrativo. Sobre o tema, é correto afirmar que
A
o direito marítimo é classifi cado como direito material administrativo.
B
a água, a energia, a informática, as telecomunicações e a radiodifusão são classifi cadas como direito material substancial.
C
as requisições civis e militares são classifi cadas como direito material substancial.
D
o direito agrário é classifi cado como direito material administrativo.
E
a desapropriação é classifi cada como um direito material administrativo.