Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, é...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que
A
compatível com as finalidades do órgão e envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
B
inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível, sendo desnecessária prévia autorização do Ministério Público ou Tribunal de Contas.
C
inerente às finalidades do órgão e precedida de autorização do Ministério Público ou Tribunal de Contas.
D
compatível com as finalidades do órgão, exceto se envolver valores superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
E
inerente às finalidades do órgão e envolva valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).