Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da...
A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base na referida lei, é correto afirmar que uma empresa pública municipal é
A
entidade dotada de personalidade política e de direito público.
B
entidade dotada de personalidade jurídica de direito público.
C
entidade de economia mista.
D
entidade sem personalidade jurídica.
E
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado.