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Trata-se de pessoa jurídica de direito público, com personalidade própria, criada por lei específica, pertencente à administração indireta e que tem como marca central o fato de possuir autonomia administrativa e financeira para desempenhar funções públicas, podendo exercer inclusive poder de polícia e prestar serviços públicos. Com base nas características acima, tem-se a definição de:
Parceria público-privada.
Departamento.
Autarquia.
Empresa pública.
Sociedade de economia mista.