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De acordo com o art. 25 da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o edital de licitação deve conter informações essenciais para garantir a transparência e o sucesso do processo. Qual das opções abaixo NÃO é um item obrigatório no edital de licitação:
O objeto da licitação.
As regras de julgamento e habilitação dos participantes.
As condições de pagamento e entrega do objeto.
As cláusulas de revisão de preços após a contratação.
A gestão e fiscalização do contrato.