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No que tange à Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de...
No que tange à Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar, exceto:
A
Consideram-se serviços e fornecimentos contínuos: os serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
B
O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental e pela realização da desapropriação autorizada pelo poder público.
C
Consideram-se bens e serviços especiais: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
D
Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
E
Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, é admitido o regime de empreitada integral.