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Sobre os princípios a serem seguidos pela administração...
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Q3596865
Teclas de Atalhos
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Sobre os princípios a serem seguidos pela administração pública, assinale a alternativa correta.
A
Pelo princípio da supremacia do interesse público, explícito no ordenamento jurídico brasileiro, presume-se que toda atuação do Estado seja pautada pelo interesse público.
B
O princípio da moralidade, implícito no ordenamento jurídico brasileiro, torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes da administração pública.
C
Explícito no ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da impessoalidade impede perseguições ou favorecimentos, discriminações benéficas ou prejudiciais aos administrados.
D
O princípio da publicidade, implícito no ordenamento jurídico brasileiro, está ligado à eficácia do ato, ou seja, enquanto não publicado, o ato não está apto a produzir efeitos.
E
O princípio da autotutela, explícito no ordenamento jurídico brasileiro, possibilita à administração pública controlar seus próprios atos, apreciando-os quanto ao mérito e quanto à legalidade.