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Leia o caso a seguir. Ex-prefeito de um município...
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Q3597191
Teclas de Atalhos
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Leia o caso a seguir.
Ex-prefeito de um município brasileiro foi condenado, em janeiro de 2021, por ato de improbidade administrativa em virtude da ausência de repasse de uma entre cinco informações solicitadas pela Câmara Municipal no ano anterior, o que ocorrera por equívoco cometido pela assessoria de uma das secretarias municipais. O acusado recorreu da decisão, e o caso se encontra pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça.
Balizará a decisão do tribunal
A
a negativa culposa de publicidade de atos oficiais como hipótese de improbidade.
B
a negativa culposa de prestação de contas como ato de improbidade.
C
a ausência de dolo específico de praticar ato de improbidade.
D
a assumência do risco de remeter informação incompleta ao legislativo.