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Quanto aos bens do domínio privado do Estado, é incorreto...
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Q362973
Teclas de Atalhos
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Quanto aos bens do domínio privado do Estado, é incorreto afirmar:
A
os bens dominicais são aqueles bens que pertencem ao Estado em sua qualidade de proprietário.
B
os bens dominicais constituem patrimônio da União, dos Estados e dos Municípios, como objeto de direito real ou pessoal de cada um desses entes.
C
os bens dominicais podem ser cedidos a particulares para fins de utilidade pública.
D
a alienação ou cessão de terras do Estado com área superior a 2.500 ha depende de aprovação prévia do Congresso Nacional.
E
os bens dominicais estão sujeitos ao usucapião.