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De acordo com o que estabelece a Lei nº 11.079/2004, que...
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Q3677552
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que estabelece a Lei nº 11.079/2004, que disciplina as normas gerais de licitação e contratação das parcerias público-privadas, dependerá de autorização legislativa específica a concessão patrocinada, cuja remuneração do parceiro privado e paga pela administração pública, superar o percentual de
A
50%.
B
55%.
C
60%.
D
65%.
E
70%.