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Sobre a prestação de serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:
Sobre a prestação de serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:
A
nos serviços públicos prestados mediante delegação, compete ao poder concedente fixar o valor da tarifa;
B
de acordo com a lei, a permissão de serviço público tem a natureza de contrato de adesão;
C
a permissão de serviço público pode ser formalizada com pessoa natural ou jurídica;
D
a responsabilidade civil da pessoa jurídica prestadora de serviço público é subjetiva, estando condicionada à demonstração de culpa ou dolo de seu agente;
E
os serviços gerais, que não permitem a identificação de cada usuário, serão mantidos com a arrecadação dos impostos, modalidade de tributo que não é vinculado.