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João, em razão de um termo de permissão de uso a título precário, ocupa um imóvel urban...
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Q3682317
Teclas de Atalhos
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João, em razão de um termo de permissão de uso a título precário, ocupa um imóvel urbano de propriedade do Município X, destinando-o para sua moradia. O Município X decide alienar onerosamente o imóvel. Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
Se a ocupação de João for superior a 5 (cinco) anos, ele adquiriu a propriedade em razão da usucapião, sendo, assim, proprietário do imóvel, razão pela qual pode se opor à alienação pretendida pelo Município.
B
Em razão da ocupação, João poderá adquirir onerosamente o imóvel mediante compra direta, não sendo caso de realização de certame licitatório.
C
João, submetendo-se a todas as regras do edital, terá direito de preferência na aquisição do imóvel por ele ocupado.
D
O Município deverá alienar o imóvel por meio de licitação, na modalidade concorrência, não podendo João participar do certame, pois resultaria em quebra do princípio da isonomia.