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No Direito Administrativo, o princípio da razoabilidade impõe a obrigação de os agentes...
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Q3688700
Teclas de Atalhos
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No Direito Administrativo, o princípio da razoabilidade impõe a obrigação de os agentes realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso. Com base nisso, assinalar a alternativa que indica exemplo de ato atentatório à razoabilidade.
A
Cancelamento de multas por erros formais em documento administrativo, desde que não haja prejuízo ao erário público e que o erro seja corrigível.
B
Prorrogação de inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio para candidatos de áreas afetadas por calamidades públicas em virtude de desastres climáticos e ambientais.
C
Ordem emitida pelo Ministro da Previdência autorizando a prova de vida pelo aplicativo oficial do governo para aposentados e pensionistas acima de 80 anos.
D
Candidato eliminado de concurso para provimento do cargo de médico hospitalar estadual porque tem tatuagem nas costas.