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Na esteira do artigo 37 da Constituição Federal, qual das...
Na esteira do artigo 37 da Constituição Federal, qual das alternativas está correta em relação à responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público?
A
As pessoas jurídicas de direito público não respondem pelos danos causados por seus agentes a terceiros.
B
As pessoas jurídicas de direito público respondem apenas por danos causados por agentes em cargos de confiança.
C
Não é permitido o direito de regresso contra o agente que tenha causado o dano, mesmo que com dolo ou culpa.
D
As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos causados por seus agentes, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.