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Os bens públicos possuem regime jurídico específico que regula sua utilização e alienaç...
Os bens públicos possuem regime jurídico específico que regula sua utilização e alienação. Sobre os bens públicos, marque a alternativa correta:
A
Bens de uso especial incluem aqueles destinados a serviços públicos ou à administração direta.
B
A desafetação de bens públicos ocorre automaticamente quando não há uso regular.
C
Os bens dominicais são aqueles destinados a uso exclusivo da administração pública.
D
Bens de uso comum podem ser alienados mediante autorização legislativa.