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Um gestor público deverá decidir sobre a possibilidade de rescisão de um contrato admin...
Um gestor público deverá decidir sobre a possibilidade de rescisão de um contrato administrativo. Acerca do fundamento legal que deve ser considerado para essa decisão, assinale a afirmativa correta.
A
A rescisão deve ocorrer apenas em casos de descumprimento de prazos de pagamento por parte do contratado.
B
É uma decisão unilateral que não precisa ser notificada ao contratado, pois a Administração tem total autonomia.
C
A rescisão pode ser feita a qualquer momento, independentemente de justificativa, desde que haja interesse da Administração.
D
A rescisão deve ser fundamentada em situações específicas, como inexecução total ou parcial do contrato, e deve seguir o devido processo legal.