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A desapropriação é procedimento por meio do qual o ente...
A desapropriação é procedimento por meio do qual o ente público determina a retirada de bem privado do seu proprietário, para que faça parte do patrimônio público. Sobre a desapropriação, marque a alternativa INCORRETA:
A
É vedada a desapropriação por utilidade púbica de terrenos produtivos, sendo também vedada a medida incidente sobre a pequena e média propriedade rural, desde que o proprietário não possua outra.
B
A desapropriação poderá recair sobre todos os bens de valor econômico sejam eles móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, públicos ou privados.
C
Considera-se utilidade pública, para fins de desapropriação, a situação em que o ente público terá necessidade de utilizar o bem diretamente, seja para uma obra pública ou para a prestação de um determinado serviço.
D
Em caso de divergência entre a área registrada e a área real do imóvel, a indenização será calculada somente sobre o espaço constante no registro.
E
A competência declaratória, ou seja, a atribuição para declarar a utilidade ou necessidade pública e o interesse social dos bens privados para fins de desapropriação será, concorrente, de todos os entes federativos.