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Sabendo-se que, no âmbito da Administração Pública, a ética, os princípios e os valores...
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Q3745403
Teclas de Atalhos
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Sabendo-se que, no âmbito da Administração Pública, a ética, os princípios e os valores servem de fundamento para a conduta dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os princípios constitucionais não se aplicam à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
B
A ausência de dolo afasta a caracterização de ato de improbidade administrativa, conforme previsto em lei.
C
A boa-fé é irrelevante para a avaliação da conduta do agente público em atos de improbidade.
D
Os princípios da legalidade e da moralidade não podem ser invocados para responsabilizar o agente público em nenhuma hipótese.
E
A violação de princípios e valores no serviço público nunca enseja responsabilidade administrativa.