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A responsabilidade civil do servidor público está...
A responsabilidade civil do servidor público está relacionada à obrigação de reparar danos causados ao patrimônio público ou a terceiros em razão de sua atuação no exercício do cargo. Esse princípio busca garantir que eventuais prejuízos sejam devidamente ressarcidos.
Portanto, se um servidor público causar prejuízo ao governo ou a terceiros, mesmo sem intenção, ele pode ser responsabilizado civilmente?
A
Não, pois só há responsabilidade civil quando há intenção (dolo).
B
Não, a responsabilidade civil só se aplica a crimes graves.
C
Sim, mas apenas se o prejuízo for causado diretamente ao governo.
D
Sim, pois a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
E
Não, pois servidores públicos não podem ser responsabilizados por erros no trabalho.