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Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos...
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os princípios que garantem acesso às informações públicas são:
A
Da eficiência e da segurança jurídica.
B
Da Probidade Administrativa e da moralidade.
C
Da publicidade e da transparência.
D
Da segregação das funções e do desenvolvimento nacional sustentável.
E
Da eficácia e da economicidade.