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Um contrato administrativo de concessão de rodovia federal...
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Q3767188
Teclas de Atalhos
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Um contrato administrativo de concessão de rodovia federal foi unilateralmente modificado pela União para incluir novos trechos de manutenção, sem reequilíbrio econômico-financeiro. A concessionária questiona a validade do aditivo. Indique a solução legal para harmonizar a decisão:
A
Submeter a alteração ao crivo do Judiciário, negando qualquer indenização.
B
Reconhecer a legitimidade da modificação unilateral e proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro, se comprovado o impacto nos custos da concessionária.
C
Exigir que a concessionária assuma integralmente os custos adicionais, pois o poder público detém supremacia ilimitada sobre o contrato.
D
Suspender as novas obrigações, extinguindo o contrato sem qualquer ônus.