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Leia o excerto a seguir.“Representa o dever imposto ao ente...

Ano: 2024
Banca: Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão - FUNCEPE
Prova: FUNCEPE - Prefeitura de General Sampaio - Agente Administrativo - 2024

Leia o excerto a seguir.


“Representa o dever imposto ao ente estatal indicar os pressupostos de fato e de direito que determinaram a prática dos atos administrativos.”


O trecho diz respeito ao seguinte princípio da Administração Pública:

A

Razoabilidade.

B

Isonomia.

C

Segurança Jurídica.

D

Motivação.

E

Proporcionalidade.

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