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Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa...
Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
A
Bens públicos podem ser alienados livremente pela administração.
B
Bens de uso comum do povo incluem os prédios administrativos das repartições públicas.
C
Bens de uso especial são destinados à fruição geral e irrestrita pela população.
D
A classificação dos bens públicos é definida exclusivamente pelo poder municipal.
E
Bens dominicais são aqueles que integram o patrimônio disponível do Estado e podem ser alienados, desde que respeitadas as exigências legais e administrativas.