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O Município de Sorocaba pretende contratar pessoal para o...
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Q3785370
Teclas de Atalhos
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O Município de Sorocaba pretende contratar pessoal para o serviço público por tempo determinado. Segundo o que estabelece a Constituição Federal, esse tipo de contratação
A
é permitida, desde que seja pelo período de experiência de até noventa dias e para preenchimento de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
B
é vedada, uma vez que todo cargo público no Município deve ser ocupado por meio de concurso público.
C
é permitida, mas deve haver lei estabelecendo os casos de contratação, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
D
é permitida, excepcionalmente, quando houver urgência e relevante interesse público, desde que para as áreas da saúde e educação.
E
é vedada, mas poderá ser autorizada, em caráter excepcional, por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo, para atender casos de calamidade pública.