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O Estado brasileiro responde pelos atos que seus agentes praticam, mesmo se estes atos ...
O Estado brasileiro responde pelos atos que seus agentes praticam, mesmo se estes atos extrapolam das atribuições estatais conferidas, sendo-lhe assegurado o intocável e assustador direito de regresso.
Quanto a classificação dos órgãos, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
A
Quanto à pessoa federativa: federais, estaduais, distritais e municipais.
B
Quanto à situação estrutural: os diretivos, que são aqueles que detêm condição de comando e de direção, e os subordinados, incumbidos das funções rotineiras de execução.
C
Quanto à esfera de ação: centrais, que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual, distrital e municipal, e os locais, que atuam em parte do território.
D
Quanto à composição: simples ou unitários e compostos. Os órgãos compostos são constituídos por vários outros órgãos.
E
Quanto à posição estatal: são os que representam os poderes do Estado – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.