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Considerando o conceito e a natureza jurídica da administração pública, é correto afirm...

Considerando o conceito e a natureza jurídica da administração pública, é correto afirmar que o exercício da atividade administrativa


A

perfaz-se por meio de agentes administrativos e agentes políticos, como, por exemplo, quando o Chefe do Poder Executivo exerce o direito de veto a um projeto de lei.


B

dá-se no âmbito do Poder Executivo, sendo vedado o seu exercício aos demais poderes, sob pena de violação do princípio da separação de poderes.


C

tem por instrumento de atuação dos seus agentes os atos administrativos vinculados, sendo vedada a emanação de atos administrativos baseados na conveniência e discricionariedade.


D

está jungida pelo princípio da legalidade, que, no entanto, como ocorre com o cidadão, permite margem de liberdade de atuação quando não houver vedação legal na edição de seus atos.


E

será válido quando pautado na lei, o que, todavia, não prescinde de análise dos motivos ensejadores na edição dos atos administrativos, bem como da respectiva finalidade do ato expedido.