Questão Q3858161 - Direito Administrativo

Question

João está se preparando para concorrer à vaga de Guarda Municipal no concurso público da Prefeitura XYZ. Durante a preparação, João é detido pela autoridade policial portando certa quantidade de entorpecentes, sendo aberto inquérito policial para investigar o delito criminoso. Após a conclusão do inquérito policial, João é denunciado pelo Ministério Público por tráfico de drogas. Considerando que na situação hipotética o processo ainda não transitou em julgado, em caso de aprovação no concurso, João:

Gran Questões · Accepted Answer

Poderá assumir o cargo, pois a existência de registro de ocorrência policial, de inquérito policial, que deu ensejo à transação penal, com o regular cumprimento das medidas impostas, não constitui circunstância apta a justificar a exclusão do candidato na fase de sindicância de vida pregressa, sob pena de violação aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da presunção de inocência.

Gran Questões · Answer

Não poderá assumir o cargo, haja vista que não possui idoneidade moral por conta do inquérito policial e esse é um dos requisitos principais para ingressar na segurança pública.

Gran Questões · Answer

Poderá assumir o cargo, pois o crime de tráfico de drogas não está no rol daqueles que eliminam o candidato em caso de cometimento.

Gran Questões · Answer

Não poderá assumir o cargo, haja vista que a abertura do inquérito policial por si só, proíbe até mesmo a inscrição no concurso público.

Gran Questões · Answer

Não poderá assumir o cargo, pois o inquérito policial é suficiente para eliminação do candidato na fase de investigação social.

João está se preparando para concorrer à vaga de Guarda Municipal no concurso público d...