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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. No que se refere ao rito procedimental e ao critério de julgamento nessa modalidade, o julgamento das propostas ocorre
depois da fase de habilitação, pelo critério de menor preço e melhor técnica.
depois da apresentação das propostas, pelo critério de maior desconto ou maior retorno econômico.
após a fase recursal, pelo critério de menor preço ou maior lance.
antes da fase de habilitação, pelo critério de menor preço ou o de maior desconto.
antes da fase de habilitação, pelo critério de técnica e preço.


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