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No Brasil, a garantia do direito fundamental de acesso à...
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Q3869633
Teclas de Atalhos
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No Brasil, a garantia do direito fundamental de acesso à informação se dá mediante
A
disponibilização de instalação física ou sítio eletrônico de serviço de informações ao cidadão.
B
divulgação de informações de interesse público, mediante solicitação.
C
punição do agente público ou militar que divulgar ou permitir acesso indevido a informação pessoal.
D
proteção da informação sigilosa, entendida como aquela relacionada à pessoa natural identificada.