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Um servidor público, ao analisar um processo de concessão...
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Q3881165
Teclas de Atalhos
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Um servidor público, ao analisar um processo de concessão de alvará para funcionamento de uma empresa, percebeu que um colega havia concedido o documento sem verificar se a empresa atendia a todos os requisitos legais. Diante disso, comunicou o fato ao seu superior, que determinou a revisão do ato para garantir o cumprimento das normas. Com base nos princípios da administração pública, assinale a alternativa correta:
A
O princípio da eficiência impede a revisão do ato, pois reavaliar decisões administrativas pode comprometer a rapidez e a produtividade do serviço público.
B
O princípio da legalidade justifica a revisão do ato, pois a administração pública deve agir sempre em conformidade com a Lei, anulando atos ilegais.
C
A revisão do ato é justificada pelo princípio da impessoalidade, que determina que a administração pública deve tratar a todos com igualdade, sem favorecer ou prejudicar ninguém.
D
O ato administrativo não pode ser revisto, pois uma vez praticado, deve ser mantido para garantir a estabilidade das decisões administrativas.