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Um cidadão protocolou denúncia no CRO‑AC relatando...
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Um cidadão protocolou denúncia no CRO‑AC relatando exercício ilegal da profissão em uma clínica odontológica. Apesar da gravidade, a fiscalização só ocorreu depois de decorridos mais de seis meses da denúncia, durante os quais diversos pacientes sofreram danos à saúde. Diante disso, o cidadão moveu ação por danos morais contra o Conselho.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da responsabilidade civil do Estado.
A
Não há responsabilidade, pois a clínica é um ente privado, e o dano foi causado por terceiro.
B
O Conselho responde subjetivamente, sendo necessária a comprovação de dolo do servidor.
C
O Conselho responde apenas por atos comissivos, e não por omissão.
D
O Conselho só pode ser responsabilizado se houver condenação criminal dos responsáveis.
E
O Conselho poderá ser responsabilizado objetivamente por omissão, se for comprovado o nexo causal entre a inércia e o dano.