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Durante um processo administrativo no CRO‑AC, um...
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Durante um processo administrativo no CRO‑AC, um administrado solicitou a prorrogação de prazo para apresentar documentos, alegando motivos de saúde.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta, quanto aos direitos desse administrado.
A
ser julgado por instância superior ao órgão que iniciou o processo
B
ter ampla defesa apenas nos processos disciplinares
C
receber prioridade de tramitação caso tenha idade superior a 60 anos
D
ser tratado com respeito pelas autoridades, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações
E
protocolar documentos exclusivamente por meio físico