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Suponha que o prefeito do município X queira criar uma área especializada na administra...
Suponha que o prefeito do município X queira criar uma área especializada na administração municipal para a organização e a fiscalização do trânsito na cidade, com poder de aplicação de multas. Ele gostaria que essa área fosse técnica e formalmente subordinada ao secretário municipal de transportes (SMT), que deteria o poder de julgar recursos contra decisões tomadas pelo chefe dessa área especializada a ser criada. Além disso, ele deseja que a nomeação e a destituição do chefe dessa área seja realizada de forma discricionária pelo próprio prefeito.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que a solução mais indicada seria a criação de
A
uma sociedade de economia mista vinculada à SMT.
B
um departamento ou divisão no âmbito da SMT.
C
uma agência reguladora vinculada à SMT
D
uma empresa pública vinculada diretamente ao prefeito.
E
uma fundação pública vinculada diretamente ao prefeito.