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Segundo a Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021, em seu...
Segundo a Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021, em seu Art. 110: Na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, em relação aos contratos sem investimento, o prazo será de:
A
até 5 (cinco) anos.
B
até 8 (oito) anos.
C
até 10 (dez) anos.
D
até 12 (doze) anos.