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A Prefeitura de uma metrópole, visando garantir a segurança...
A Prefeitura de uma metrópole, visando garantir a segurança do trânsito e a fluidez do tráfego, editou decreto proibindo estacionamento em determinadas vias arteriais durante o horário de pico. Uma empresa de entregas teve seu veículo rebocado por infringir essa regra. A medida adotada pela Prefeitura é uma manifestação típica do poder de polícia administrativa. Assinale a alternativa que melhor caracteriza os atributos essenciais desse poder, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial consagrado:
A
Discricionariedade absoluta, coercibilidade e autoexecutoriedade sem limites legais.
B
Vinculação estrita à lei, proporcionalidade e finalidade pública de proteção ao interesse social.
C
Prescrição administrativa, tipicidade penal e exigibilidade de dolo ou culpa.
D
Hierarquia administrativa, imperatividade e delegação obrigatória ao particular.