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A Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, alterou certos parâmetros utilizados na indicação da concorrência como modalidade de licitação.
Conforme previsto na legislação vigente, assinale a hipótese em que a modalidade de licitação cabível NÃO é a concorrência.
Contratação de bens e serviços especiais.
Contratação de obras e serviços especiais de engenharia.
Alienação de bens imóveis do ente público cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos de dação em pagamento.
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.