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O princípio que confere maior importância ao Direito como...
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Q3938248
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
O princípio que confere maior importância ao Direito como um todo, do qual deriva a obrigação de se respeitar, inclusive, a noção de legitimidade do Direito, e que estabelece que a Administração Pública deve nortear-se pela efetividade da Constituição e pautar-se pelos parâmetros da legalidade e da legitimidade, intrínsecos ao Estado Democrático de Direito, é o princípio da
A
juridicidade.
B
impessoalidade.
C
publicidade.
D
eficiência.
E
efetividade.