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O instrumento jurídico que veicula a delegação da prestação de serviços públicos pela i...
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Q3944023
Teclas de Atalhos
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O instrumento jurídico que veicula a delegação da prestação de serviços públicos pela iniciativa privada, abrangendo a possibilidade de remuneração por meio de tarifa cobrada dos próprios usuários e por meio de recursos transferidos pela própria Administração Pública, estes com a finalidade de fazer frente aos investimentos em bens reversíveis, denomina-se concessão
A
patrocinada, que admite a remuneração dos serviços prestados pelo privado por meio de aporte público, vinculado o pagamento às metas de desempenho contratualmente estabelecidas.
B
por colaboração, cuja natureza jurídica hibrida, com disposições de regime público e outras de regime privado, admite o pagamento de tarifa pelo Poder Público e de aporte pelos próprios usuários dos serviços.
C
patrocinada, que inclui remuneração por meio de contraprestação paga pelo poder concedente e de tarifa cobrada do usuário, sem prejuízo da possibilidade de previsão de aporte.
D
administrativa, desde que não inclua a outorga do serviço público ao privado, admitindo a cobrança de tarifa diretamente dos usuários e a previsão de aporte.
E
comum, vedada a transferência de recursos financeiros para fazer frente à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro contratual.