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Um município decidiu transferir a execução de serviços de...
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Q3946628
Teclas de Atalhos
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Um município decidiu transferir a execução de serviços de abastecimento de água para uma autarquia especialmente criada para essa finalidade, conferindo-lhe personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e patrimônio próprio. A medida foi adotada para melhorar a eficiência e a gestão do serviço público, sem que isso implicasse renúncia à titularidade do serviço pela Administração. Esse arranjo institucional configura, no âmbito do Direito Administrativo, um exemplo clássico de:
A
Transferência interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
B
Distribuição de competências para outras pessoas jurídicas, mediante outorga ou delegação.
C
Criação de subdivisões internas dentro de uma mesma entidade administrativa.
D
Subordinação hierárquica direta dos entes federativos.