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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), a responsabilidade por ato de improbidade administrativa no exercício da função ou desempenho de competências públicas necessita de comprovação de
ato culposo com fim ilícito.
ato doloso ou culposo com fim lícito ou ilícito.
ato doloso com fim lícito.
ato doloso com fim ilícito.
ato culposo com fim lícito.


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