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Sobre a desapropriação e seu procedimento, é correto afirmar que:
Sobre a desapropriação e seu procedimento, é correto afirmar que:
A
A competência para legislar sobre desapropriação é concorrente entre União, Estados, Municípios e o D. Federal.
B
Particulares contratados pela Administração Pública não podem promover desapropriação.
C
A declaração de utilidade pública tem o poder de transferir a propriedade do bem objeto do ato.
D
Para cercar de legalidade o ato expropriatório, um dos elementos a serem atendidos pela Administração Pública é a identificação do sujeito passivo.
E
O prazo de caducidade do ato declaratório da desapropriação para fins de interesse social é de 05 (cinco) anos.