Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que tange a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de...
No que tange a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, tratando-se da Instrução do Processo Licitatório, analise as informações a seguir:
I. O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
Il. O contrato deverá refletir a alocação realizada pela matriz de riscos, especialmente quanto: às hipóteses de alteração para o restabelecimento da equação econômico-financeira do contrato nos casos em que o sinistro seja considerado na matriz de riscos como causa de desequilíbrio não suportada pela parte que pretenda o restabelecimento; à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou impedir a continuidade da execução contratual; e, à contratação de seguros obrigatórios previamente definidos no contrato, integrado o custo de contratação ao preço ofertado.
III. Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
IV. Nas empreitadas por preço global e por tarefa, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto executivo pelo contratado deverão ser alocados como de sua responsabilidade, no memorial descritivo dos componentes, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação.
Todas as conclusões corretas estão em:
A
I, II, III apenas.
B
I, III, IV apenas.
C
I, II, IV apenas.
D
II e III apenas.
E
I, II, III, IV.