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Sobre as formas de extinção da concessão de serviços...
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Q3971830
Teclas de Atalhos
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Sobre as formas de extinção da concessão de serviços públicos, é correto afirmar que
A
a caducidade é declarada por meio de lei específica, com indenização prévia à concessionária.
B
a encampação é motivada por interesse público, exige lei autorizativa e indenização prévia à concessionária.
C
a rescisão contratual pode ser declarada unilateralmente pela concessionária, sem necessidade de decisão judicial.
D
a encampação ocorre por descumprimento contratual da concessionária, sem necessidade de indenização.
E
a anulação do contrato de concessão por ilegalidade depende de sentença judicial transitada em julgado.