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De acordo com a lei de improbidade, a Ação Civil Pública de...
De acordo com a lei de improbidade, a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa será
A
proposta pelo Ministério Público, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.
B
proposta pelo Ministério Público, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Penal.
C
proposta pela Controladoria Geral, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.
D
proposta pela Controladoria Geral, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Penal.