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Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão –...
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Q4056700
Teclas de Atalhos
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A respeito da Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão – dolosa ou culposa – do agente ou de terceiro, dar‑se‑á o integral ressarcimento do dano.
C
Certo
E
Errado