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O dolo constitui elemento necessário para a configuração de...
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Q4057968
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992 –, julgue os itens a seguir.
O dolo constitui elemento necessário para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa, não havendo, portanto, responsabilização do agente público por atos culposos, ainda que causem prejuízo ao erário.
C
Certo
E
Errado