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Um gestor público decidiu contratar diretamente uma empresa...
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Q4060810
Teclas de Atalhos
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Um gestor público decidiu contratar diretamente uma empresa para realizar um serviço de manutenção emergencial em uma repartição, alegando urgência. Contudo, não houve, nos autos, demonstração objetiva de que a situação era imprevisível e que a demora na contratação por licitação causaria grave prejuízo ao atendimento. O gestor público foi, então, responsabilizado com base na Lei de Improbidade Administrativa.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da conduta do gestor.
A
O ato não configura ato de improbidade administrativa, pois a lei permite a contratação direta em casos de urgência.
B
A conduta pode configurar ato de improbidade, caso seja comprovado dolo e lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, mesmo que o serviço tenha sido prestado adequadamente.
C
Comprovada que a atuação foi culposa, pode‑se caracterizar o ato de improbidade administrativa.
D
A única sanção admitida para o caso é a multa civil.
E
A sanção depende da reprovação posterior das contas do gestor público pelo tribunal de contas, que avaliará a razoabilidade da decisão.