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Acerca do Controle da Administração Pública, é correto...
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Q4172417
Teclas de Atalhos
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Acerca do Controle da Administração Pública, é correto afirmar que:
A
o controle administrativo sempre será precedido da provocação do interessado;
B
dentre as hipóteses de provocação aos entes, está o da Representação, meio pelo qual se busca a anulação do ato administrativo que lhe causou prejuízos diretamente;
C
O Conselho Nacional de Justiça, órgão do poder Judiciário, não veda a nomeação de parentes consanguíneos ou afins no âmbito de sua competência;
D
Os Ministros do Tribunal de Contas da União possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens que os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
E
No que se refere aos contratos administrativos, o Tribunal de Contas detém legitimidade para sustar tais acordos.